Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, técnica e juridicamente fundamentada, como a plataforma G-AUDIT coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às diretrizes aplicáveis da Google Play Store.
A leitura atenta deste documento é indispensável para a utilização da plataforma.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A plataforma G-AUDIT é desenvolvida, operada e mantida pela Global Technologies & Services, pessoa jurídica de direito privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do sistema.
Para fins desta Política, a Global Technologies & Services é identificada como Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.
2. ESCOPO DA APLICAÇÃO
Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma G-AUDIT, incluindo, mas não se limitando a:
- Usuários administradores;
- Usuários operacionais (Gestores, fiscais, analistas, colaboradores);
- Gestores e responsáveis técnicos;
- Representantes legais de empresas contratantes;
- Usuários vinculados a contratos corporativos, projetos piloto ou provas de conceito.
A Política abrange todas as versões do G-AUDIT, incluindo:
- Aplicativo móvel (Android);
- Painel web administrativo;
- APIs e integrações sistêmicas;
- Módulos de Business Intelligence (BI);
- Funcionalidades embarcadas em dispositivos móveis e periféricos integrados.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A plataforma G-AUDIT poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme o perfil de uso e as funcionalidades contratadas:
3.1. Dados de Identificação
- Nome completo;
- CPF ou outro identificador funcional;
- E-mail corporativo;
- Número de telefone;
- Cargo, função e vínculo organizacional;
- Empresa, unidade, filial ou projeto vinculado.
3.2. Dados de Autenticação e Acesso
- Credenciais de login;
- Identificadores de sessão;
- Logs de acesso;
- Data, hora e endereço IP dos acessos;
- Dispositivo utilizado.
3.3. Dados Operacionais e de Uso
- Checklists preenchidos;
- Registros de Auditoria e fiscalização;
- Respostas, evidências, apontamentos e classificações;
- Fotos, vídeos e áudios capturados no contexto da atividade;
- Assinaturas eletrônicas;
- Geolocalização associada ao registro da atividade, quando exigida contratualmente.
3.4. Dados Técnicos
- Informações sobre o sistema operacional;
- Versão do aplicativo;
- Logs de erro;
- Métricas de desempenho;
- Dados anonimizados para fins estatísticos e de melhoria contínua.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias ao funcionamento do G-AUDIT, incluindo:
- Execução de contratos firmados com clientes;
- Prestação de serviços de auditoria digital, fiscalização, controle e conformidade;
- Geração de relatórios técnicos, indicadores e dashboards;
- Rastreabilidade, evidência e comprovação de atividades;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Segurança da informação e prevenção a fraudes;
- Suporte técnico e atendimento ao usuário;
- Evolução, manutenção e melhoria da plataforma.
Não há tratamento de dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pelo G-AUDIT fundamenta-se, principalmente, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário, nas seguintes hipóteses:
- Com empresas contratantes, dentro dos limites do contrato;
- Com órgãos públicos ou reguladores, mediante obrigação legal;
- Com prestadores de serviços tecnológicos (cloud, hospedagem, segurança), devidamente contratados e submetidos a cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
- Para Auditorias, certificações ou processos de compliance.
O G-AUDIT não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Criptografia em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfil;
- Registro e monitoramento de logs;
- Segregação de ambientes;
- Backups periódicos;
- Políticas internas de segurança da informação.
A Global Technologies & Services adota padrões compatíveis com boas práticas de mercado e governança de dados.
8. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
- Portabilidade;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações deverão ser feitas por canal oficial indicado pela Controladora.
9. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades descritas;
- Execução e encerramento de contratos;
- Atendimento a exigências legais e regulatórias;
- Preservação de direitos em eventuais demandas.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
10. USO POR MENORES DE IDADE
A plataforma G-AUDIT não é destinada a menores de 18 anos. Caso haja tratamento excepcional, este ocorrerá em estrita conformidade com a legislação aplicável.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A utilização do G-AUDIT implica ciência e concordância integral com esta Política de Privacidade.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.